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LEI Nº 2.036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os critérios para a implantação de estacionamentos e abertura de passagem para veículos nos canteiros centrais das vias públicas do município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.034, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Institui no Município de Naviraí, o Programa Família Acolhedora, objetivando o atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.668/2012, que "Autoriza a doação de área de terras com 935,67m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 03 da Quadra “V”, para a empresa Raul Pereira Dias – ME, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.030, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.740/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", alterada através da Lei nº 1.952/2015, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.029, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.640/2012, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 2.046,35m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 08 da Quadra “Y”, para a empresa João Fernandes Polita - ME ", alterada através da Lei nº 1902/2014, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.790/2013 que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 7.439,70m², determinada pelo Lote 03 da Quadra G, localizada no Jardim Paraíso, para a empresa SERRALHERIA E METALÚRGICA UNIÃO LTDA -ME", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.027, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.690/2013 que "Autoriza a doação de área de terras com 2.001,13m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para a empresa Vanrley Valério Marques-ME", e dá outras providências. Altera a Lei |