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LEI Nº 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.043, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí - APAE, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.042, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.041, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Casa de Recuperação Maanain, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei n° 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eirelli-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL. |
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LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o inciso I, na Lei n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Município de Navirai", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.036, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |