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LEI Nº 2.046, DE 18 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 2.099, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 LEI Nº 2.109, DE 20 DE ABRIL DE 2018 LEI Nº 2.201, DE 02 DE JULHO DE 2019 LEI Nº 2.415, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Revoga as Leis LEI Nº 1.847, DE 14 DE MAIO DE 2014 LEI Nº 1.985, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.044, DE 26 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.043, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí - APAE, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.042, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o CEN – Clube Esportivo Naviraiense, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.041, DE 23 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Casa de Recuperação Maanain, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.040, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei n° 1.755/2013, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eirelli-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A – SANESUL. |
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LEI Nº 2.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o inciso I, na Lei n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Município de Navirai", e dá outras providências. Altera a Lei |