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LEI Nº 2.136, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. |
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LEI Nº 2.135, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS. |
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LEI Nº 2.134, DE 18 DE JULHO DE 2018 Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancárias, para concessão de empréstimos consignados aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.133, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de incentivos, na forma de serviços de limpeza e terraplanagem, no terreno doado através da Lei nº 2.107/2018, para a empresa DEAGRI AGRÍCOLA LTDA – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.132, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISSQN sobre a construção, e a realização de serviços de terraplanagem no terreno de propriedade da empresa 3A Máquinas e Transportes Ltda, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.131, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.578,18m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa S. A. Sumeira Pereira – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.130, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.106, de 18 de abril de 2018, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 5.492,49m², localizada no Centro, para o GRÊMIO RECREATIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO QUARTEL DO 6º SGTB NAVIRAÍ-MS”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.127, DE 06 DE JUNHO DE 2018 Institui o programa denominado Naviraí Saudável. |
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LEI Nº 2.126, DE 06 DE JUNHO DE 2018 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.125, DE 06 DE JUNHO DE 2018 Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009. Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei LEI Nº 1.922, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Revogada pela Lei |