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LEI Nº 2.196, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.195, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.194, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”. Altera as Leis |
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LEI Nº 2.193, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.192, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN. |
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LEI Nº 2.191, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.190, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências." Altera a Lei |
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LEI Nº 2.189, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS. (Emmanoel Peres Marques) |
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LEI Nº 2.188, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.205, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019. Altera as Leis |