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LEI Nº 2.248, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.247, DE 02 DE MARÇO DE 2020 Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.246, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS. |
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LEI Nº 2.245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências. (para Rua Edivaldo Pereira da Costa) |
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LEI Nº 2.244, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 2.241, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES - MEI, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.240, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. |
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LEI Nº 2.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |