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LEI Nº 2.294, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.293, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal. |
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LEI Nº 2.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.290, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.289, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em praça pública, em homenagem ao Antônio Augusto dos Santos “Virote”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.288, DE 01 DE JULHO DE 2020 Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 2.287, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho. |
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LEI Nº 2.286, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, do cargo de Educador Social para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal. |
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LEI Nº 2.285, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências. |