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LEI Nº 2.323, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.322, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989. (diárias Vereadores) Altera a Lei |
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LEI Nº 2.321, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.320, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.319, DE 23 DE MARÇO DE 2021 Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.318, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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LEI Nº 2.317, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 2.251, DE 03 DE MARÇO DE 2020 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 2.316, DE 05 DE MARÇO DE 2021 Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí. (Felippe José dos Santos) |
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LEI Nº 2.315, DE 02 DE MARÇO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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LEI Nº 2.314, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964". (promulgação tardia, a tornou ineficaz, tendo em vista que o Fundo foi extinto em 31/12/2020) Altera a Lei |