|
LEI Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1977 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a comissão de esporte do Município de Naviraí, vinculado ao Departamento de Educação e Cultura do Município e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 146, DE 16 DE JUNHO DE 1977 Altera a redação do artigo 104 da Lei nº 126 de 10 de dezembro de 1975. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 145, DE 03 DE MAIO DE 1977 Regulamenta horário de funcionamento do comércio e indústria e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 143, DE 26 DE ABRIL DE 1977 Isenta de Multas e Correções Monetárias os Contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, referente ao Exercício de 1.976, para fins de parcelamento. |
|
|
LEI Nº 142, DE 13 DE ABRIL DE 1977 Altera denominação de via pública. (Denomina-se Rua Belírio Pereira de Souza a Rua 1º de maio) |
|
|
LEI Nº 141, DE 11 DE MARÇO DE 1977 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 140, DE 11 DE MARÇO DE 1977 Extingue os valores monetários fixados com base no salário mínimo e cria a Unidade de Valor Fiscal de Naviraí – UVFN. |
|
|
LEI Nº 139, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MT. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 139, DE 07 DE MARÇO DE 1977 Regulariza alvarás de licença para circos e parques de diversões no Município de Naviraí. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976 Criar uma taxa de iluminação Pública que incidirá sobre cada prédio. Alterada pelas Leis |