|
LEI Nº 289, DE 25 DE ABRIL DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (ao Estado de Mato Grosso do Sul) |
|
|
LEI Nº 288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983 Isenta do pagamento da taxa de licença para funcionamento a Cooperativa dos Produtores de Cana de Naviraí Ltda., dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 286, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1984, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 285, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1983 Eleva limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 284, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983 Autoriza o Poder Executivo a fazer aplicações de eventuais disponibilidades financeiras derivadas de receitas próprias em “open market” e/ou “over night”, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 283, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1983 Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Estados Unidos para Rua Arlete Maria Lima da Silva). |
|
|
LEI Nº 282, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983 Altera denominação de rua, dando outras providências (Rua Três Lagoas para Rua Uliana de Marco Castro). |
|
|
LEI Nº 281, DE 20 DE SETEMBRO DE 1983 Introduz e altera dispositivos à Lei Municipal nº 153, do dia 31 de outubro de 1977, Código Tributário Municipal, dando outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 280, DE 16 DE AGOSTO DE 1983 Abre crédito adicional especial, dando outras providências. |