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LEI Nº 2.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Acrescenta serviços e atividades essenciais aos já previstos no município de Naviraí-MS, em decorrência da pandemia da Covid-19 |
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LEI Nº 222, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera redação do art. 12, art. 24, e inciso I, do art. 51 e revoga o art. 41, todos da Lei Complementar nº 063, de 21 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município e dá outras providências”. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.343, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.342, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.341, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino. |
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LEI Nº 2.340, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.339, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre doação de telhas e lonas para atender moradia de pessoas vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas do dia 29 de maio de 2021 e dá outras providências Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.338, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências |
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LEI Nº 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021 Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 994 de 07 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Revogada pela Lei |