|
LEI Nº 309, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras, dando outras providências. (Associação Naviraiense de Professores - ANP) |
|
|
LEI Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a executar serviços de infra-estrutura à firma INCOFAMADA LTDA, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 307, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Empresa de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural - EMPAER) |
|
|
LEI Nº 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. |
|
|
LEI Nº 305, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984 Autoriza o Executivo Municipal a ser fiel depositário de bem móvel que especifica. |
|
|
LEI Nº 304, DE 26 DE SETEMBRO DE 1984 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial a servidores especifica. |
|
|
LEI Nº 303, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984 Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Telecomunicações de Mato Grosso S/A – TELEMAT, área de terras que especifica. |
|
|
LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984 Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço, localizados na sede do Município, dando outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 Revoga a Lei LEI Nº 276, DE 02 DE MAIO DE 1983 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 301, DE 28 DE AGOSTO DE 1984 Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 300, DE 28 DE AGOSTO DE 1984 Autoriza o Executivo Municipal a elevar limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. |