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LEI Nº 359, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 350/86 de 11/06/86. Altera a Lei |
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LEI Nº 358, DE 30 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a doar à Mitra Diocesana de Dourados, uma área de terras que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 357, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Dispõe sobre autorização para participação do Município no Consórcio Intermunicipal da Grande Dourados – CONIGRANDE. |
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LEI Nº 356, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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LEI Nº 355, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, área de terras que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 349/86, de 03/06/86. Altera a Lei |
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LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986 Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais. Altera a Lei |
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LEI Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 1986 Autoriza a Criação do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Naviraí, estabelecendo outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e dá outras providências. |
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LEI Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 1986 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências. Alterada pela Lei |