|
LEI Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 1986 Declara de utilidade pública a ANP – Associação Naviraiense de Professores, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 344, DE 08 DE ABRIL DE 1986 Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí e dá outras providências. (Rua Canadá para Rua Aparecido Rosa) |
|
|
LEI Nº 343, DE 07 DE MARÇO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o BNH – Banco Nacional de Habitação, e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 342, DE 07 DE MARÇO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985 Autoriza o Poder Executivo a proceder a equiparação salarial dos motoristas e operadores de máquinas celetistas com os efetivos, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 340, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985 Prorroga o prazo para construção do prédio da Douradiesel S/A. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 339, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1986, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 338, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais de Naviraí, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985 Desafeta área pública que especifica e autoriza doação, dando outras providências. (Praça 01, J. Progresso- Mitra Diocesana de Dorados) |
|
|
LEI Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 Eleva o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências. |