|
LEI Nº 354, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986 Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 349/86, de 03/06/86. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 353, DE 01 DE JULHO DE 1986 Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 1986 Autoriza a Criação do Quadro Próprio do Magistério Municipal de Naviraí, estabelecendo outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 350, DE 11 DE JUNHO DE 1986 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 349, DE 03 DE JUNHO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a doar à Secretaria de Segurança Pública, uma área de terras que especifica, dando outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 348, DE 02 DE JUNHO DE 1986 Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí, e dá outras providências. (Rua Berlim para Rua Emília Zerbetti Napolitano) |
|
|
LEI Nº 347, DE 16 DE MAIO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a distribuir provisão alimentícia a servidores municipais, dando outras providências. Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 346, DE 06 DE MAIO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ISS aos trabalhadores integrantes da frente de trabalho aberta no Município. |
|
|
LEI Nº 345, DE 22 DE ABRIL DE 1986 Declara de utilidade pública a ANP – Associação Naviraiense de Professores, e dá outras providências. |