|
LEI Nº 379, DE 02 DE JULHO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a doar bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 378, DE 11 DE JUNHO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Lions Club Poliglota de Naviraí, imóvel que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 377, DE 11 DE JUNHO DE 1987 Autoriza a exploração de serviços funerários no Município de Naviraí, mediante concessão, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 376,DE 01 DE JUNHO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Centro de Ensino de Naviraí, bens imóveis que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987 Altera disposições da Lei Municipal nº 371/87. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987 Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Altera as Leis LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983 LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979 Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 373, DE 27 DE MARÇO DE 1987 Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 372, DE 27 DE MARÇO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987 Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987 LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004 Revoga as Leis |
|
|
LEI Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |