|
LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987 Declara de utilidade pública a AMESUL – Associação dos Municípios do Extremo Sul de Mato Grosso do Sul. |
|
|
LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça. |
|
|
LEI Nº 384, DE 28 DE AGOSTO DE 1987 Declara de utilidade pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul – ACSPMMS, em Naviraí, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras à Indústria e Comércio de Fécula O’Linda Ltda. Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 1987 Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 381, DE 18 DE AGOSTO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica e dá outras providências (Sociedade Esportiva Naviraiense (S.E.N)). |
|
|
LEI Nº 380, DE 24 DE JULHO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes nº 01,02,03,04,05,06,07 e 08 da quadra nº 229 ao PREVISUL – Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, dando outras providências. |