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LEI Nº 2.381, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a doação de área de terras com 1.233,88m², Lote 2A da Quadra 01, para a União. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 2.372 de 18 de outubro de 2021. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.378, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Instituí, no âmbito do Município de Naviraí, o aluguel social emergencial a ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
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LEI Nº 2.377, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí". Altera a Lei |
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LEI Nº 2.376, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA. |
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LEI Nº 2.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal n.º 69/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, com o INSTITUTO RECICLEIROS e com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO; Revoga a Lei 2.231/2019 e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí. Altera a Lei |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 37.2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NAVIRAIENSE - VERA LUCIA MORAES DA SILVA Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica. ( Vera Lucia Moraes da Silva) |