|
LEI Nº 374, DE 31 DE MARÇO DE 1987 Altera o anexo II da Lei nº 269/83, institui Tabela de Vencimentos Mensais aos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Altera as Leis LEI Nº 269, DE 30 DE MARÇO DE 1983 LEI Nº 196, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979 Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 373, DE 27 DE MARÇO DE 1987 Dispõe sobre concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 372, DE 27 DE MARÇO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 371, DE 04 DE MARÇO DE 1987 Regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços, localizados na sede do Município e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 375, DE 05 DE MAIO DE 1987 LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004 Revoga as Leis |
|
|
LEI Nº 370, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 369, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providência. |
|
|
LEI Nº 368, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo a doar ao FRIGOESTE – Frigorífico Centro Oeste Ltda, área de terras que especifica e conceder infra-estrutura, dando outras providências. |
|
|
LEI Nº 367, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 Autoriza o Poder Executivo a pagar a servidores, em moeda corrente, a provisão alimentícia especificada na Lei nº 347/86, de 16/05/86. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 366, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 Altera o artigo 3º da Lei 302/84 de 06/09/84 e acrescenta-lhe Parágrafo Único. Altera a Lei LEI Nº 302, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 365, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Naviraí, para o exercício de 1987, dando outras providências. |