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LEI Nº 394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1987 Dá nova redação ao caput do artigo 1º, da Lei nº 383/87, de 18/08/87. Altera a Lei |
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LEI Nº 393, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua França para Rua Porfírio Marcelino de Araújo). |
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LEI Nº 392, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Altera denominação de Rua Constante da Planta Geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências (Rua Guatemala para Rua Faustina Andrade da Silva). |
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LEI Nº 391, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Loteamento Jd. Progresso, Ruas: João Rigonato, Shinkichi Urano, Aristides Brida, Idelfonso Silva Azevedo, Laurentino Pires de Arruda, Nedson Anzoategui Mitsui, Severino Gomes da Silva, Maria Ribeiro Ananias, Irineu Bonicontro, Ilídio Nascimbeni, Ramão Atanagildo Flores, Ronaldo Soares Goes, Fioravante Zancanaro, Belarmino Francisco Umburanas, Izoldino Lopes da Costa). |
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LEI Nº 390, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Altera denominação de Rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências (Rua Equador para Rua Higino Gomes Duarte). |
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LEI Nº 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1987 Fixa critérios para mudança de nomes de Ruas e Avenidas do Município de Naviraí, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 388, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar pagamento de passagens de transporte coletivo e dá outras providências. |
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LEI Nº 387, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987 Declara de utilidade pública a AMESUL – Associação dos Municípios do Extremo Sul de Mato Grosso do Sul. |
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LEI Nº 386, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviraí a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para fins que especifica, dando outras providências. |
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LEI Nº 385, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 Autoriza o Município de Naviraí a celebrar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por sua Secretaria de Estado de Justiça. |