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LEI Nº 454, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 Altera disposições da Lei Municipal nº 138, de 28 de dezembro de 1976 (Taxas de Iluminação Pública). Altera a Lei |
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LEI Nº 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e, dá outras providências (NCZ$3.500.000,00 – PRODURB). |
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LEI Nº 452, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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LEI Nº 451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 450, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 Dispõe sobre a organização da administração da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 449, DE 22 DE AGOSTO DE 1989 Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências. (de 70% para 170 %) |
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LEI Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 1989 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 434/89 e dá outras providências. (PROMUHANA) Altera a Lei LEI Nº 434, DE 20 DE JANEIRO DE 1989 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 447, DE 16 DE JUNHO DE 1989 Eleva o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, dando outras providências (de 50% para 70%) |
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LEI Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras de até 10 alqueires, para posterior doação e, conceder infra-estrutura, dando outras providências. (CAPUCI & BURANI LTDA – Implantação de um Frigorífico) Alterada pela Lei |
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LEI Nº 445, DE 25 DE ABRIL DE 1989 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (COMUHANA) |