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LEI Nº 2.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências |
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LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.362, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização a chefe do Poder Executivo Municipal proceder à alienação de Títulos da Dívida Agrária-TDA em que o Município de Naviraí/MS figura como titular, custodiados no banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. |