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LEI Nº 2.369, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009". Altera a Lei LEI Nº 1.439, DE 29 DE ABRIL DE 2009 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.368, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.367, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 2.366, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí. |
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LEI Nº 2.365, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências |
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LEI Nº 2.364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.363, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.743, DE 08 DE JULHO DE 2013 Revoga a Lei |
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LEI Nº 2.362, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização a chefe do Poder Executivo Municipal proceder à alienação de Títulos da Dívida Agrária-TDA em que o Município de Naviraí/MS figura como titular, custodiados no banco do Brasil S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.361, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.360, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a autorização para a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal. |