|
LEI Nº 499, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Enersul S/A, o imóvel urbano que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 498, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares no valor que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 497, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 444/89 e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 496, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Eleva a referência de servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências. (Ref. 44 / Ref. 79) |
|
|
LEI Nº 495, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (6,09%) |
|
|
LEI Nº 494, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Desafeta de bem de uso comum do povo a Rua Leste Oeste 01, e dá outras providências. (sito no Jardim Progresso) |
|
|
LEI Nº 493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a sua aquisição, e dá outras providências (Para construção de casas Populares). |
|
|
LEI Nº 492, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 437 de 20/01/1989, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 437, DE 20 DE JANEIRO DE 1989 Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Eleva a referência de servidores municipais e dá outras providências. (Ref. 45 para ref. 80) |
|
|
LEI Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990 Concede aumento salarial aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. |