|
LEI Nº 540, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 539, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991 Concede aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 537, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 536, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 535, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Shinkishi Urano, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 534, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Desafeta de bem de uso comum do povo e transfere para o domínio do Município, parte da Rua Leste Oeste A, nas medidas e confrontações que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 533, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Cria o Fundo Municipal de Saúde – FMS – do Município de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 532, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 531, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 530, DE 27 DE AGOSTO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN, e dá outras providências. |