LEGISLAÇÃO

LEI Nº 570, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (RN Recuperadora de Máquinas Agrícolas Ltda)

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LEI Nº 569, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Nelci Gonçalves de Simas)

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LEI Nº 568, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Metalurgica e Vidraçaria Vitronavi Ltda)

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LEI Nº 567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Radiodifusão Karandá Ltda)

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LEI Nº 566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Besser e Oliveira Ltda)

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LEI Nº 565, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (ENERGEL – Contruções Elétricas)

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LEI Nº 564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Refrigeração Polo Norte Ltda)

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LEI Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Consalter & Merissi Ltda)

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LEI Nº 562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Souza e Bianchi Funilaria e Pintura Ltda)

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LEI Nº 561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Confecções Fevarone)

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