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LEI Nº 580, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dá nova redação a Lei nº 546, de 12 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Naviraí – MS, para o exercício de 1992. Altera a Lei |
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LEI Nº 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Desafeta de bem de uso comum do povo e incorpora ao domínio do Município de Naviraí, a quadra nº 104, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 516, de 02 de maio de 1991. Altera a Lei |
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LEI Nº 577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 09 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Toral & Toral Ltda) |
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LEI Nº 576, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano nº 08 da quadra nº 356, e dá outras providências. (Empresa Metalurgica J. João Ltda) |
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LEI Nº 575, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para posterior doação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 924, DE 19 DE MAIO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 517/91, de 10 de maio de 1991. Altera a Lei LEI Nº 517, DE 10 DE MAIO DE 1991 Alterada pelas Leis LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992 LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993 LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 572, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 Altera redação de dispositivos da Lei nº 434, de 20 de janeiro de 1989, com a modificação constante da Lei nº 448, de 21 de agosto de 1989, e dá outras providências. Altera as Leis |
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LEI Nº 571, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa Máquina de Arroz São Pedro Ltda) |