|
LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992 Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 517, de 10 maio de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 573, de 12 de dezembro de 1991. Altera as Leis |
|
|
LEI Nº 589, DE 29 DE MAIO DE 1992 Declara de utilidade pública municipal a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. |
|
|
LEI Nº 588, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 587, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí) |
|
|
LEI Nº 585, DE 14 DE ABRIL DE 1992 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constitucional Federal, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 584, DE 14 DE ABRIL DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Associação Comercial e Industrial de Naviraí) |
|
|
LEI Nº 583, DE 14 DE ABRIL DE 1992 Prorroga o prazo de pagamento de 1ª parcela e da parcela única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 582, DE 14 DE ABRIL DE 1992 Concede desconto para o pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das taxas de limpeza pública e de expediente, relativos ao exercício de 1992, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 581, DE 14 DE ABRIL DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica, a abrir crédito adicional, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí) Revogada pela Lei |