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LEI Nº 2.590, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Altera a redação da Lei nº 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 2.589, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Institui o "Encontro Pentecostal" no município de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.588, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.587, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.586, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Institui no município de Naviraí a Galeria Rosa nas dependências da Câmara Municipal, e da outras providências. |
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LEI Nº 2.585, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços essenciais de manutenção, limpeza e reparação na rede de iluminação pública, nas áreas comuns de condomínios (horizontal ou vertical) ou conjuntos residenciais de interesse social, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.584, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências |
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LEI Nº 2.582, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road". |
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LEI Nº 2.581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências". Altera a Lei |