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LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV) Alterada pela Lei |
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LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil) |
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LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992 Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão. |
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LEI Nº 597, DE 02 DE JULHO DE 1992 Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “F” para Rua Maria Lima Lozano) |
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LEI Nº 596, DE 02 DE JULHO DE 1992 Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão AMOBAV. |
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LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992 Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que especifica, dando outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 594, DE 02 DE JULHO DE 1992 Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “E” para Rua Neri de Oliveira) |
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LEI Nº 593, DE 16 DE JULHO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista. |
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LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992 Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 520/91 de 19 de junho de 1991, em obediência as alterações havidas na Lei nº 8069/90, criadas pela Lei nº 8242 de 12/10/91. Altera a Lei LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 591, DE 10 DE JUNHO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de implantação do Fundo Municipal de Saúde. |