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LEI Nº 595, DE 02 DE JULHO DE 1992 Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que especifica, dando outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 594, DE 02 DE JULHO DE 1992 Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “E” para Rua Neri de Oliveira) |
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LEI Nº 593, DE 16 DE JULHO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de construção de muro e reforma geral do centro comunitário do bairro Boa Vista. |
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LEI Nº 592, DE 26 DE JUNHO DE 1992 Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 520/91 de 19 de junho de 1991, em obediência as alterações havidas na Lei nº 8069/90, criadas pela Lei nº 8242 de 12/10/91. Altera a Lei LEI Nº 520, DE 19 DE JUNHO DE 1991 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 591, DE 10 DE JUNHO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para cobrir despesas de implantação do Fundo Municipal de Saúde. |
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LEI Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 1992 Acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao artigo 2º da Lei Municipal nº 517, de 10 maio de 1991, alterado pela Lei Municipal nº 573, de 12 de dezembro de 1991. Altera as Leis |
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LEI Nº 589, DE 29 DE MAIO DE 1992 Declara de utilidade pública municipal a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. |
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LEI Nº 588, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 587, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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LEI Nº 586, DE 29 DE MAIO DE 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote urbano que especifica a abrir crédito especial, e dá outras providências. (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Naviraí) |