LEGISLAÇÃO

LEI Nº 605, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (CENTRO ESPÍRITA KARDECISTA SÃO CRISTÓVÃO)

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LEI Nº 604, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona e dá outras providências. (QUINTA CONGREGAÇÃO ESPIRITUAL DO SÉTIMO DIA)

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LEI Nº 603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar área de terras que especifica, dando outras providências. (ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – SECCIONAL DE NAVIRAÍ ASPJMS)

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LEI Nº 602, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, e dá outras providências. (Empresa DARCI GALBIATI – ME)

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LEI Nº 601, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

Altera denominação da rua que especifica e dá outras providências. (Rua Suiça para Rua Pedro Paulo Coronel)

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LEI Nº 600, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar imóvel urbano que menciona, dando outras providências. (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão-AMOBAV)

Alterada pela Lei

LEI Nº 685, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993

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LEI Nº 599, DE 28 DE AGOSTO DE 1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar área de terras que especifica, dando outras providências. (Igreja Presbiteriana Independente do Brasil)

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LEI Nº 598, DE 14 DE AGOSTO DE 1992

Declara de utilidade pública municipal o Centro Espírita Kardecista São Cristóvão.

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LEI Nº 597, DE 02 DE JULHO DE 1992

Dá denominação a rua que especifica, dando outras providências. (Rua Projetada “F” para Rua Maria Lima Lozano)

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LEI Nº 596, DE 02 DE JULHO DE 1992

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Varjão AMOBAV.

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