|
LEI Nº 646, DE 12 DE MAIO DE 1993 Altera o Inciso VIII, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 645, DE 22 DE ABRIL DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. (LIONS CLUB POLIGLOTA DE NAVIRAÍ) Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 644, DE 07 DE ABRIL DE 1993 Concede incentivo para o pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 1993, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 643, DE 07 DE ABRIL DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às obras de infra-estrutura necessária para a implantação de Indústria de Fiação, a abrir crédito especial no valor que especifica, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 648, DE 18 DE MAIO DE 1993 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 642, DE 31 DE MARÇO DE 1993 Dá nova redação ao artigo nº 11, da Lei Municipal nº 437/89, de 20/01/89, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 492/90, de 23/10/90, e dá outras providências. Altera as Leis |
|
|
LEI Nº 641, DE 25 DE MARÇO DE 1993 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Revoga as Leis |
|
|
LEI Nº 640, DE 25 DE MARÇO DE 1993 Declara órgão oficial do Município de Naviraí – MS, o Jornal “Diário do Interior”, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 639, DE 12 DE MARÇO DE 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 638, DE 12 DE MARÇO DE 1993 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 637, DE 12 DE MARÇO DE 1993 Prorroga o prazo para o pagamento de Tributos Municipais que especifica, e dá outras providências. |