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LEI Nº 740, DE 23 DE MARÇO DE 1995 Concede isenção de tributos municipais que especifica, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 739, DE 23 DE MARÇO DE 1995 Declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 738, DE 23 DE MARÇO DE 1995 Declara de utilidade pública a Fundação de Esportes de Naviraí – FESNAVI, e dá outras providências. |
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LEI Nº 737, DE 23 DE MARÇO DE 1995 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 691/93 de 10/11/1993, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Autoriza a doação de área de terras à empresa Acácia Veículos Ltda., e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 Revogada pela Lei |
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LEI N 735, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Altera os valores dos níveis de vencimentos, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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LEI Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de gozo de bens municipais que menciona, e dá outras providências. (para Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí-MS) Revoga a Lei |
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LEI Nº 733, DE 23 DE JANEIRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a, em nome do Município, contrair empréstimo ou refinanciar saldo devedor junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos a empresa Itatiaia Comércio de Peças e Tratores Ltda, área de terras que especifica, dando outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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LEI Nº 731, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 Dispõe sobre a autorização para a doação com encargos à empresa Menezes & Rodrigues Ltda., de área de terras que especifica, e dá outras providências. |