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LEI N 735, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Altera os valores dos níveis de vencimentos, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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LEI Nº 734, DE 13 DE MARÇO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso de gozo de bens municipais que menciona, e dá outras providências. (para Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí-MS) Revoga a Lei |
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LEI Nº 733, DE 23 DE JANEIRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a, em nome do Município, contrair empréstimo ou refinanciar saldo devedor junto ao Banco Industrial e Comercial S/A, e dá outras providências. |
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LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos a empresa Itatiaia Comércio de Peças e Tratores Ltda, área de terras que especifica, dando outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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LEI Nº 731, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 Dispõe sobre a autorização para a doação com encargos à empresa Menezes & Rodrigues Ltda., de área de terras que especifica, e dá outras providências. |
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LEI Nº 730, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de tributos municipais que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 Autoriza o Poder Executivo proceder a doação com encargos, à Empresa NAVEL - Naviraí Veículos Ltda, área de terras que especifica, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nª 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 LEI Nº 825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 728, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 1995. |
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LEI Nº 727, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Assistência e Promoção Social, para o exercício de 1995. |
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LEI Nº 726, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência Municipal de Naviraí, para o exercício financeiro de 1995. |