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LEI Nº 771, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação de ruas constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS ELIAS ZENI/ANTENOR FÉLIX RODRIGUES/BENJAMIM DOMINGUES/MARIA COLPANI VOLPATO/HERMINIA TAGLIARI RIGONATO) |
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LEI Nº 770, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 40 (quarenta) meses o contrato de concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do Município à SANEMAT – Empresa de Saneamento de Mato Grosso, atualmente SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências. |
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LEI Nº 769, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências. (RUA JOSÉ OLIVEIRA GOMES) |
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LEI Nº 768, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação das ruas do bairro Harry Amorim Costa e Bairro Vila Primavera, e dá outras providências. |
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LEI Nº 767, DE 11 DE SETEMBRO DE Altera denominação de rua constante da Planta Geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUA JOÃO ALVES DE SOUZA) |
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LEI Nº 766, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 Altera denominação do conjunto habitacional Harry Amorim Costa e do bairro Jardim Progresso, e dá outras providências.( RUAS DR. JOSÉ DAMÁSIO DE SOUZA/EUGENIA PULQUÉRIO GARCIA/RODRIGO APARECIDO TEIXEIRA E ARLINDO SEVERO DOS SANTOS) |
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LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 Dispõe sobre a autorização para a doação de uma área de terras à Mitra Diocesana de Dourados, dando outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 764, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 Autoriza a doação de diversos brinquedos à Associação Reviver, e dá outras providências. |
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LEI Nº 763, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. |
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LEI Nº 762, DE 06 DE JULHO DE 1995 Acrescenta incisos ao artigo 3º da Lei Municipal nº 573/91, de 12 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 573, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 Revogada pela Lei |