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LEI Nº 791, DE 01 DE MARÇO DE 1996 Autoriza o poder executivo a adquirir área de terras que especifica; dispõe sobre a autorização para a cobertura de crédito adicional especial no valor de R$9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 790, DE 01 DE MARÇO DE 1996 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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LEI Nº 789, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1996 Autoriza o poder Executivo a adquirir área de terras que específica; dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 788, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1996 Alteração a redação do Artigo 31, da Lei Complementar nº 003/93, de 28-12-93 (Estatuto do Magistério Público Municipal). Altera a Lei |
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LEI Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1996. |
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LEI Nº 786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 Dispõe sobre a concessão de anistia e desconto relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Expediente e contribuição de melhoria, e dá outras providências. |
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LEI Nº 785, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante do Parque Industrial, e dá outras providências. (RUA MIGUEL FRANCISCATI) Revogada pela Lei |
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LEI Nº 784, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 Altera denominação de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (RUAS ROSENDO LOPES CANÇADO/CACILDA DE ALMEIDA CANÇADO) |
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LEI Nº 783, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 Autoriza a doação de veículo, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. |
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LEI Nº 782, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências. |