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LEI Nº 777, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. |
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LEI Nº 776, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante da planta geral da cidade de Naviraí, e dá outras providências. (RUA BENIGNO PINHEIRO CAVALCANTE) |
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LEI Nº 775, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante do Bairro Jardim Nova Era, e dá outras providências. (RUA ANA MARIQUE BRESSA) |
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LEI Nº 774, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995 Altera denominações de ruas constantes do Bairro João de Barro, e dá outras providências. (RUAS JOSÉ MACHADO DE MELO/ORLANDO DEGANUTTI) |
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LEI Nº 773, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUA ROSA PEREIRA BONATTO PAGANOTTI) |
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LEI Nº 772, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Harry Amorim Costa AMBHAC e dá outras providências. |
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LEI Nº 771, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação de ruas constante do conjunto habitacional Odércio Nunes de Matos, e dá outras providências. (RUAS ELIAS ZENI/ANTENOR FÉLIX RODRIGUES/BENJAMIM DOMINGUES/MARIA COLPANI VOLPATO/HERMINIA TAGLIARI RIGONATO) |
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LEI Nº 770, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar por 40 (quarenta) meses o contrato de concessão para execução e exploração de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do Município à SANEMAT – Empresa de Saneamento de Mato Grosso, atualmente SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências. |
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LEI Nº 769, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação de rua constante do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências. (RUA JOSÉ OLIVEIRA GOMES) |
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LEI Nº 768, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995 Altera denominação das ruas do bairro Harry Amorim Costa e Bairro Vila Primavera, e dá outras providências. |