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LEI Nº 801, DE 21 DE MAIO DE 1996 Dá nova redação ao artigo 78 e seu parágrafo único; ao artigo 113, itens I, II e III da Lei Complementar nº 003/93, de 28/12/1993 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 1996 Autoriza o Poder Executivo a doar para a Mitra Diocesana de Dourados, área de terras que especifica, e dá outras providências. Alterada pela Lei LEI Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 1996 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos que menciona; dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 798, DE 03 DE ABRIL DE 1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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LEI Nº 797, DE 03 DE ABRIL DE 1996 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 796, DE 03 DE ABRIL DE 1996 Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. |
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LEI Nº 795, DE 28 DE MARÇO DE 1996 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 422/88, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 422, DE 31 DE OUTUBRO DE 1988 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 794, DE 13 DE MARÇO DE 1996 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00(Cinqüenta mil reais), e dá outras providências. |
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LEI Nº 793, DE 06 DE MARÇO DE 1996 Autoriza o poder executivo a doar área de terras a empresa Gebrair Alves de Oliveira & Cia. Ltda – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 792, DE 06 DE MARÇO DE 1996 Concede isenção de tributos instituídos e arrecadados pelo município, à COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense Ltda, no período que menciona e dá outras providências. Revoga a Lei |