|
LEI Nº 866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Prorroga os prazos para conclusão das edificações a serem construídos sobre terrenos doados pelo Município constante de Leis que menciona, e dá outras providências.( 729/94,732/95,736/95,741/95, 742/95, 751/95, 765/95) Altera as Leis LEI Nº 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 LEI Nº 732, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 LEI Nº 736, DE 13 DE MARÇO DE 1995 LEI Nº 741, DE 06 DE ABRIL DE 1995 LEI Nº 742, DE 06 DE ABRIL DE 1995 LEI Nº 751, DE 19 DE MAIO DE 1995 LEI Nº 765, DE 31 DE AGOSTO DE 1995 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 865, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel urbano de sua propriedade, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 657, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Alterada pelas Leis |
|
|
LEI Nº 864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, as áreas de terras que especifica, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD, dando outras providências. Revoga as Leis LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 1994 LEI Nº 809, DE 21 DE AGOSTO DE 1996 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 Aprova o plano plurianual para o triênio 1998/2000. |
|
|
LEI Nº 861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998. |
|
|
LEI Nº 860, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Acrescenta no orçamento vigente da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNPREV, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 859, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Progresso, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 858, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares. |
|
|
LEI Nº 857, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 Autoriza o Poder Executivo, doar imóveis que menciona; abre Crédito Adicional Especial no valor que especifica, e dá outras providências. |