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LEI Nº 891, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Desafeta de uso comum e transfere para o domínio do Município, área de terra que menciona, e dá outras providências. |
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LEI Nº 890, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 Altera o prazo constante do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 865/97 de 30/12/97 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel urbano de sua propriedade ao Estado de Mato Grosso do Sul”. Altera a Lei |
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LEI Nº 889, DE 26 DE AGOSTO DE 1998 Altera denominação de ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS (Paulo Alves de Paula, Irene Bazzo Rigonatt, Onézio Figueira), e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 888, DE 26 DE AGOSTO DE 1998 Dispõe sobre o envio de correspondência através de AR - Aviso de Recebimento, aos candidatos aprovados em Concurso Público Municipal, e dá outras providências. |
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LEI Nº 887, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento através de doação de terreno e construção de prédio, para amortização de débito junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, e dá outras providências. |
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LEI Nº 886, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 Dispõe sobre o Programa de Vacinação em Idoso no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 885, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 Altera denominações de ruas constantes da planta geral da cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Geremias Zucca, Emília Natali Zucca, Luiz Victorio Rigonato e Antonio Silvério Zucca) |
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LEI Nº 884, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 Altera denominação de rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua EURIDES GALVÃO LIMA) |
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LEI Nº 883, DE 28 DE JULHO DE 1998. Dispõe sobre a concessão à Entidade sem fins lucrativos, de Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1998 Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |