|
LEI Nº 953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 952, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Agnelo Parreira & Cia Ltda – ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 951, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada C. A. Veridiano – ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 950, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Vinícius Giusti de Andrade – ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Autoriza a doação de área de terras para Edivaldo José Camilo, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 948, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 Denomina “José Antunes de Oliveira”, a Praça do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Denomina “Padre Antonius Martinus Koreman”, o Centro de Saúde do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda.). Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa Eduforme – Ind. e Com. de Uniformes Ltda.). Alterada pela Lei LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências (áreas serão utilizadas para abertura e prolongamento da Av. Caarapó, ligando-a à Rodovia BR – 163, trecho Naviraí/Juti). |