|
LEI Nº 948, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999 Denomina “José Antunes de Oliveira”, a Praça do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 947, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Denomina “Padre Antonius Martinus Koreman”, o Centro de Saúde do Bairro Harry Amorim Costa, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 946, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda.). Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 945, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a isenção de impostos e cessão de instalações físicas para indústrias do ramo de confecções, que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências (empresa Eduforme – Ind. e Com. de Uniformes Ltda.). Alterada pela Lei LEI Nº 1.016, DE 02 DE JULHO DE 2001 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 Incorpora ao perímetro urbano da cidade de Naviraí, áreas de terras que especifica, e dá outras providências (áreas serão utilizadas para abertura e prolongamento da Av. Caarapó, ligando-a à Rodovia BR – 163, trecho Naviraí/Juti). |
|
|
LEI Nº 942, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Associação de Moradores do Bairro “Jardim Progresso”, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 941, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 Aprova o plano plurianual para o quadriênio 2000/2003. |
|
|
LEI Nº 940, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano de 2000, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999 Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União. |
|
|
LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico-FUMDEC, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000 LEI 1.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 LEI Nº 949, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999 Revogada pela Lei |