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LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 Dispõe sobre alterações na Lei 829/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 Dá nova redação ao Artigo 1º, § 2º da Lei Municipal nº 923/99 que “Autoriza o Poder Executivo, doar área de terras para a Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis para pessoas físicas, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007 LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Revoga a Lei LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 980, DE 06 DE JULHO DE 2000 Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 979, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Maritaka’s Confecções Ltda.”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 978, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa Bordados Navisul Ltda, e dá outras providências. |
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LEI Nº 977, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Instituto Adventista de Jubilação e Assistência, e dá outras providências. |
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LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, à empresa Navimix Suplementos Minerais Ltda, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000 Autoriza a doação do imóvel nº 01 da quadra nº 50, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso para o Sr. Ilson Augusto, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 974, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. |