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LEI Nº 978, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa Bordados Navisul Ltda, e dá outras providências. |
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LEI Nº 977, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Instituto Adventista de Jubilação e Assistência, e dá outras providências. |
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LEI Nº 976, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, à empresa Navimix Suplementos Minerais Ltda, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 975, DE 06 DE JULHO DE 2000 Autoriza a doação do imóvel nº 01 da quadra nº 50, localizado no loteamento denominado Jardim Paraíso para o Sr. Ilson Augusto, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 974, DE 06 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. |
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LEI Nº 973, DE 18 DE MAIO DE 2000 Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 LEI Nº 1.056, DE 17 DE JUNHO DE 2002 Revoga as Leis LEI Nº 691, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 LEI Nº 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1996 LEI Nº 832, DE 07 DE MAIO DE 1997 LEI Nº 853, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 LEI Nº 876, DE 27 DE MAIO DE 1998 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2000 Altera denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Santa Cruz – Jd Paraiso para Rua Manoel Alves Nogueira) |
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LEI Nº 971, DE 27 DE ABRIL DE 2000 Dispõe sobre a concessão de incentivos diversos à empresa “Mundo Infantil – Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – EPP”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 970, DE 27 DE ABRIL DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 969, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Altera o Artigo 2º da Lei nº 914/99 de autoria do Legislativo Municipal, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Revogada pela Lei |