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LEI Nº 1003, DE 04 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Indústria e Comércio de Cadeiras Bergamaschi Ltda. – EPP”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1002, DE 02 DE ABRIL DE 2001 Altera a denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Guaíra para Rua Vereador Manuel Pulquério Garcia) |
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LEI Nº 1001, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame anual oftalmológico aos alunos da Rede Oficial de Ensino no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Altera os prazos constantes dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 970 de 27 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil) Altera a Lei |
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LEI Nº 999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Vale Comércio e Representações de Veículo Ltda., e dá outras providências. |
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LEI Nº 998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, e dá outras providências. |
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LEI Nº 997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa “Souza & Napolitano Ltda.”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Fixa o subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2001. Revoga a Lei LEI Nº 895, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de Janeiro de 2001. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 994, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.330, DE 29 DE JUNHO DE 2007 LEI Nº 1.480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 LEI Nº 2.336, DE 31 DE MAIO DE 2021 Revogada pela Lei |