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LEI Nº 989, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000 Altera a redação do inciso I do Art. 7º da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 988, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2001, e dá outras providências. |
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LEI Nº 987, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000 Autoriza a doação de área urbana para a empresa Auto Posto Rodonello Ltda., e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 986, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral de 2000, para atender aos Programas Bolsa Escola e do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças – TFECD, e dá outras providências. |
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LEI Nº 985, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4º, da Lei nº 937/99 que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDEC”, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para a organização religiosa denominada Centro Espírita Kardecista São Cristovão, e dá outras providências. |
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LEI Nº 983, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 Dispõe sobre alterações na Lei 829/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 982, DE 23 DE AGOSTO DE 2000 Dá nova redação ao Artigo 1º, § 2º da Lei Municipal nº 923/99 que “Autoriza o Poder Executivo, doar área de terras para a Mitra Diocesana de Dourados”, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 981, DE 06 DE JULHO DE 2000 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis para pessoas físicas, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.306, DE 06 DE MARÇO DE 2007 LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Revoga a Lei LEI Nº 574, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 980, DE 06 DE JULHO DE 2000 Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências. |