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LEI Nº 1009, DE 19 DE JUNHO DE 2001 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 963 de 05 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Igreja Evangélica Assembléia de Deus). Altera a Lei |
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LEI Nº 1008, DE 25 DE MAIO DE 2001 Institui o Programa Semana de Educação, Saúde e Noções de Vida, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1007, DE 25 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1006, DE 23 DE MAIO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano para a empresa NAVISEG – Extintores e Equipamentos de Proteção Ltda. – ME, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1005, DE 25 DE MAIO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Nelson Nogueira – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1004, DE 27 DE ABRIL DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para Nelson Fernandes, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1003, DE 04 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à empresa “Indústria e Comércio de Cadeiras Bergamaschi Ltda. – EPP”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1002, DE 02 DE ABRIL DE 2001 Altera a denominação de Rua constante da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Rua Guaíra para Rua Vereador Manuel Pulquério Garcia) |
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LEI Nº 1001, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame anual oftalmológico aos alunos da Rede Oficial de Ensino no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1000, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Altera os prazos constantes dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 970 de 27 de abril de 2000, e dá outras providências. (que doa imóveis urbanos para a organização religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil) Altera a Lei |