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LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Altera a redação do Artigo 14, da Lei nº 838/97, de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.” Altera a Lei LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 Revoga em seu inteiro teor, a alínea “b”, do inciso III, do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 973/2000 que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Emi Kamitani Kodama – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Edirce Ramos, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Geová Manoel de Oliveira Sampaio, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 Fixa critérios para mudança de nome de logradouros e vias públicas no Município de Naviraí – MS, e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 1999 Revogada pelas Leis |
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LEI Nº 1.026, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; Mantém a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON; a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN; Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD; cria a Junta Recursal no âmbito do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 LEI Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2009 LEI Nº 1.592, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e de Programas de Trabalho no Orçamento do exercício de 2001, e dá outras providências. |