|
LEI Nº 1.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre a doação de área de terras e autoriza a construção de galpão pré-moldado para a empresa MS Tubos – Artefatos de Papel e Papelão Ltda., e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Leite & Cia Ltda. – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.042, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002 a 2005. |
|
|
LEI Nº 1.041, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25.06.2001, que “Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Bairro Jardim Paraíso, Rua Sudoeste 01 para Rua JOSÉ DE OLIVEIRA; Rua Sudoeste 02 para Rua JOSÉ CLEBERSON PEREIRA; Rua Sudoeste 03 para Rua MARIA ROSA IANCHUKI) |
|
|
LEI Nº 1.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para Raul Tsumotu Catsuraiama, e dá outras providências. Revogada pela Lei |