|
LEI Nº 1.054, DE 29 DE MAIO DE 2002 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis urbanos para a empresa Melges & Zanatta Ltda – ME, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.053, DE 29 DE MAIO DE 2002 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada João Abmael Vicente – ME, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.052, DE 29 DE MAIO DE 2002 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 904/98, e dá outras providências. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.051, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre a doação do imóvel urbano de sua propriedade para a Igreja Presbiteriana Independente Central de Naviraí – MS, e dá providências. |
|
|
LEI Nº 1.050, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.049, DE 25 DE ABRIL DE 2002 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Coalho Brasil Ltda. – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.048, DE 12 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre a concessão para administração e exploração comercial e de serviços do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.047, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25 de junho de 2001, que “Institui normas para a exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.046, DE 01 DE ABRIL DE 2002 Incorpora ao perímetro urbano de Naviraí, uma área de terras medindo 19.8589 ha, anexo ao loteamento Jardim Paraíso, e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de imóvel urbano de sua propriedade para Pedro Alves dos Santos, e dá outras providências. |