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LEI Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES/FINAME, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.039, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Revoga e altera dispositivos da Lei nº 1015/2001 de 25.06.2001, que “Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Táxi”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.038, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o Plano de Contribuição, visando a execução de obras e melhoramento em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (Bairro Jardim Paraíso, Rua Sudoeste 01 para Rua JOSÉ DE OLIVEIRA; Rua Sudoeste 02 para Rua JOSÉ CLEBERSON PEREIRA; Rua Sudoeste 03 para Rua MARIA ROSA IANCHUKI) |
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LEI Nº 1.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário; a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.035, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para Raul Tsumotu Catsuraiama, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.034, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 Altera a redação do Artigo 14, da Lei nº 838/97, de 07/07/97, que “Institui normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Naviraí.” Altera a Lei LEI Nº 838, DE 07 DE JULHO DE 1997 Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.032, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 Revoga em seu inteiro teor, a alínea “b”, do inciso III, do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 973/2000 que “Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001 Autoriza a doação de área de terras para a empresa denominada Márcia Emi Kamitani Kodama – ME, e dá outras providências. Revoga a Lei |