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LEI Nº 1.099, DE 10 DE ABRIL DE 2003 Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.098, DE 09 DE ABRIL DE 2003 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Comagran – Dourados Produtos Agro Industriais Ltda., e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 1005, DE 25 DE MAIO DE 2001 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.097, DE 09 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa T. C. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.096, DE 09 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.095, DE 02 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.094, DE 02 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.093, DE 02 DE ABRIL DE 2003 Altera denominações de Ruas constantes da planta geral da Cidade de Naviraí – MS, e dá outras providências. (localizadas no Bairro Jardim Paraíso). |
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LEI Nº 1.092, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.091, DE 19 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.090, DE 13 DE MARÇO DE 2003 Declara de “Utilidade Pública” a ASECOMAR – Associação dos Selecionadores e Coletores de Materiais Recicláveis de Naviraí – MS, e dá outras providências. |