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LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Fixa subsídio dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. Revoga a Lei LEI Nº 996, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2005. Revoga a Lei LEI Nº 995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004 Dispõe sobre alterações no Orçamento Anual do exercício de 2004, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 Altera denominação de Praça Pública Central. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA PREFEITO EUCLIDES ANTONIO FABRIS) Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.171, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 Autoriza a doação de área de terras para J. Dubiane de Rezende & Cia Ltda – ME, e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.170, DE 30 DE JUNHO DE 2004 Autoriza a doação de área de terras para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí – ARANAV. |
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LEI Nº 1.169, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre a instituição do “Encontro da Paz”, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.168, DE 20 DE JUNHO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro; a oferecer garantias; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.167, DE 22 DE JUNHO DE 2004 Aprova o Plano Municipal de Educação de Naviraí – MS. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.166, DE 9 DE JUNHO DE 2004 Autoriza a doação de imóveis urbanos de sua propriedade para Glaucia Aparecida Alexandre Garcia, e dá outras providências. |