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LEI Nº 1.149, DE 06 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos à empresa Kriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda., e dá outras providências. Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.148, DE 06 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos para a empresa Confecções Sideral Ltda.,dando outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.147 DE 06 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre a doação de área de terras e a concessão de incentivos diversos para a empresa Lenix Indústria e Comércio de Confecções Ltda., e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.146, DE 06 DE ABRIL DE 2004 Autoriza a doação do imóvel urbano de sua propriedade para Rosangela Maria Bezerra Rodrigues, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.145, DE 06 DE ABRIL DE 2004 Autoriza a doação de área de terras para a empresa Fábio Rodrigo Marques & Cia. Ltda; Revoga lei que menciona, e dá outras providências. Revoga a Lei |
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LEI Nº 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2004 Altera dispositivo da Lei nº 371/87, que regulamenta o horário de funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviços localizados na sede do Município e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.143, DE 02 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis que especifica para a SELETA Sociedade Caritativa e Humanitária – Quadro de Naviraí, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.142, DE 17 DE MARÇO DE 2004 Revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 1º, da Lei nº 1099/2003 de 10/04/2003, que “Autoriza a doação de área de terras para Rosana Sorge Xavier.”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.141, DE 17 DE MARÇO DE 2004 Autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do município, junto a empresa Brasil Telecom S/A, e dá outras providências. Revoga a Lei LEI Nº 712, DE 15 DE JUNHO DE 1994 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.140, DE 17 DE MARÇO DE 2004 Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e instituições para prestação de serviços, e dá outras providências. |