|
LEI Nº 1.266, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal, locar unidades residenciais para a finalidade que menciona e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.265, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.076.997,50(oito milhões, setenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), e dá outras providências. |
|
|
LEI Nº 1.264, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1208 de 11.07.05, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Elias da Silva – Oficina Mecânica – ME” e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.208, DE 11 DE JULHO DE 2005 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.263, DE 22 DE AGOSTO DE 2006 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1182 de 08.12.04, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa Terra Dourada Transporte Turístico Ltda – ME” e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 1.182, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.262, DE 10 DE JULHO DE 2006 Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 da Lei nº 780 de 10.11.1995, que em súmula “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.261, DE 10 DE JULHO DE 2006 Altera dispositivos da Lei nº 1059 de 08 de julho de 2002, que “Dispõe sobre a renegociação dos contratos de compra e venda de mutuários inadimplentes do Conjunto Habitacional “Governador Harry Amorim Costa”. Altera a Lei |
|
|
LEI Nº 1.260, DE 28 DE JUNHO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de veículos e equipamentos rodoviários, a oferecer garantias, e dá outras providências. Alterada pelas Leis LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007 LEI Nº 1.314, DE 15 DE MAIO DE 2007 Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.259, DE 28 DE JUNHO DE 2006 Altera dispositivos da Lei nº 914/1999, a qual estabelece requisitos para concessão de títulos honoríficos, e dá outras providências. Altera a Lei LEI Nº 914, DE 23 DE MARÇO DE 1999 Revogada pela Lei |
|
|
LEI Nº 1.258, DE 28 DE JUNHO DE 2006 Autoriza o Poder Executivo, a alienar ações das empresas de Telecomunicações dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com suas fusões e cisões, e dá outras providências. Revoga a Lei |
|
|
LEI Nº 1.257, DE 14 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet e dá outras providências. |