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LEI 1.392, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 937/1999 de 18 de Novembro de 1999, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUNDEC”. Altera a Lei LEI Nº 937, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.391, DE 09 DE JULHO DE 2008 Altera a redação do art. 7º do Orçamento geral correspondente ao exercício de 2008 – Lei nº 1357 de 14 de dezembro de 2007, alterado pela Lei nº 1380, de 09 de maio de 2008. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.390, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Denomina “Eva Moraes de Oliveira” a Creche localizada na Avenida Ponta Porã. |
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LEI Nº 1.389, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios – CNM. |
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LEI Nº 1.388, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Autoriza a doação do imóvel nº 04 da quadra nº 20, constante da planta geral da cidade, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Alterada pela Lei |
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LEI Nº 1.387, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal 2009. |
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LEI Nº 1.386, DE 26 DE MAIO DE 2008 Fixa subsídios dos Vereadores para viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Alterada pela Lei LEI Nº 1.627, DE 15 DE MAIO DE 2012 Revoga a Lei LEI Nº 1.175, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.385, DE 26 DE MAIO DE 2008 Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a viger a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Revoga a Lei LEI Nº 1.174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.384, DE 09 DE MAIO DE 2008 Denomina “Maria de Lourdes dos Santos” o Posto de Saúde Familiar – PSF, localizado no Bairro Varjão. |
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LEI Nº 1.383, DE 09 DE MAIO DE 2008 Declara de “Utilidade Pública Municipal” o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí e dá outras providências. |