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LEI Nº 1.434, DE 13 DE MARÇO DE 2009 Denomina “José Ferreira Lima” o prédio da Guarda Mirim, em nosso município. |
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LEI Nº 1.433 DE 11 DE MARÇO DE 2009 Autoriza o poder executivo a doar prêmios através de concurso aos Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2009, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1.432, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de São Bento Incorporadora Ltda. |
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LEI Nº 1.431, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dá nova redação aos artigos 1º e 4º, da Lei nº 1352 de 28.11.2007, que “Autoriza a doação de área de terras para a empresa ALL Box Embalagens Ltda - EPP”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.430, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 908 de 12 de março de 1999 e da Lei nº 1020, de 27 de agosto de 2001. Revoga as Leis |
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LEI Nº 1.429, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Altera artigo 4º da Lei municipal nº 981 de 06 de julho de 2000, e dá outras providências. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.428, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1187 de 25 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a entidades que menciona”. Altera a Lei LEI Nº 1.187, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 Revogada pela Lei |
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LEI Nº 1.427, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Altera a redação dos incisos I e V, do artigo 2º; altera a redação do inciso II, e acrescenta o inciso VI ao art. 3º, e dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1225 de 18 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura”. Altera a Lei |
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LEI Nº 1.426, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Executivo Municipal Dispõe sobre a doação de área de terras para a empresa EMZ Química Ltda., e dá outras providências. Alterada pelas Leis |
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LEI Nº 1.425, DE 04 DE MARÇO DE 2009 Declara de utilidade pública municipal o projeto social “Bom Samaritano” e dá outras providências. |